Concessionária inicia operação caça-fraudes em Cacimbinhas. “Gatos de água” poderão ser regularizados sem multa antes da fiscalização pelo 0800 000 2122
Moradores de Cacimbinhas que tenham um “gato” de água em casa vão contar com uma boa oportunidade de regularizar sua situação sem ter que pagar multa. A partir desta semana, em parceria com a prefeitura, a Conasa Águas do Sertão realizará na região um programa especial de anistia às ligações clandestinas que se autodenunciarem antes da visita das equipes. Basta entrar em contato até o dia 20 de dezembro pelo atendimento 0800 000 2122 (por telefone ou Whatsapp) para solicitar a regularização da ligação de água.
“Seguindo nosso plano de melhorias na região, estamos intensificando as fiscalizações para acabar com as ligações clandestinas, irregularidades que comprometem a distribuição de água e causam grandes prejuízos a todos”, explica Antonio Hercules Neto, diretor da Conasa Águas do Sertão. Ligações clandestinas residenciais descobertas durante as fiscalizações estão sujeitas a multas de R$ 1.772,19, mais até 12 vezes o consumo retroativo mínimo da categoria, além de outras consequências penais, já que o desvio é enquadrado como crime de furto qualificado por uso de fraude, descrito no artigo 155, § 4º, inciso II, do Código Penal Brasileiro ou, em casos mais graves, como atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública ou dano qualificado.
Neste primeiro momento, a concessionária investe também em ações educativas, já que muitos clientes podem ter irregularidades não intencionais em suas ligações. “Há casos em que o imóvel é alugado ou vendido já com a ligação fraudulenta”, explica Hercules. “Muitas pessoas não sabem que compartilhar a água com o vizinho também é considerado fraude”, diz.
Combater as fraudes é um passo fundamental para melhorar a distribuição de água. “Todos os moradores são prejudicados pelas ligações clandestinas que existem numa região, já que elas despressurizam a rede e consomem de forma oculta o volume de água disponível para ser compartilhado por todos, fato que se agrava ainda mais no alto verão, com temperaturas elevadas e menos chuvas”, afirma o diretor. “Além disso, quem tem “gato”, não se preocupa em consumir de forma consciente para evitar o desperdício. Consideramos que é uma questão de justiça social que todos paguem de forma igualitária pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário”, completa.
O que fazer com o “gato” descoberto
Durante as fiscalizações, caso uma irregularidade seja registrada pela equipe da Águas dos Sertão (que estará sempre uniformizada e identificada), o cliente assinará um Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI). Caso ninguém esteja no imóvel no momento da fiscalização, o documento será enviado por meio de carta registrada.
Após a notificação, de acordo com as normas regulamentadas pela Agência Reguladora de Serviços de Alagoas (Arsal), o cliente tem 15 dias para recorrer da multa, caso discorde da notificação aplicada. O recurso deverá ser registrado pelo canal de Ouvidoria da concessionária, disponível no site www.aguasdosertao.com ou pelo telefone 0800 000 2122.
Desde que a concessionária iniciou sua operação, em setembro de 2022, mais de 1.300 fraudes já foram identificadas e removidas. A colaboração da população é de extrema importância para que os desvios sejam combatidos. As denúncias também podem ser feitas anonimamente, pelo canal de atendimento no 0800 000 2122 (voz ou Whatsapp).
